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Termos de Uso

Regras para uso da CLI, do dashboard, da API, do billing e dos recursos de IA do RepoMind.

Atualizado em

22 de abril de 2026

Produto
CLI, dashboard e API
A CLI é o fluxo principal. O dashboard cobre histórico, conta e billing.
Saídas
Sugestões geradas por IA
As respostas precisam de revisão humana antes de uso real.
Contato
support@repomind.dev
Canal para dúvidas contratuais, suporte e notificações.

Estes termos não substituem regras internas da sua empresa. Se houver restrição contratual ou regulatória sobre o dado ou o fluxo, o serviço não deve ser usado nesse contexto.

01

Aceitação e elegibilidade

Ao criar conta, entrar na waitlist, instalar a CLI ou usar qualquer parte do RepoMind, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade publicada no site.

Você declara que pode usar o serviço em nome próprio ou da organização que representa, e que o uso do produto não viola lei, contrato, política interna ou dever de confidencialidade aplicável.

02

Descrição do serviço

O RepoMind oferece ferramentas de IA para gerar mensagens de commit, sugerir divisão de commits, montar descrições de pull request e explicar arquivos a partir de diffs e contexto técnico do repositório.

O produto pode incluir funcionalidades beta ou experimentais. Recursos, limites, modelos, fluxos e planos podem mudar por motivo técnico, operacional ou comercial.

03

Conta, autenticação e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, tokens pessoais, sessões autenticadas e dispositivos usados para acessar o RepoMind.

  • Não compartilhe a conta com terceiros sem autorização adequada.
  • Revogue tokens e encerre sessões se houver suspeita de uso indevido.
  • Notifique o RepoMind por support@repomind.dev se identificar acesso não autorizado ou vulnerabilidade relevante.

04

Dados enviados ao produto

Para operar o serviço, o RepoMind pode processar diffs, trechos de código, contexto técnico do repositório, metadados de commit e instruções enviadas pela CLI ou pelo dashboard.

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo enviado, mas autoriza o RepoMind a processá-lo na medida necessária para operar o serviço, gerar respostas, prevenir abuso, faturar uso e manter trilhas operacionais.

Não envie conteúdo cujo tratamento pelo RepoMind, por seus operadores ou por provedores de LLM seja proibido por contrato, sigilo profissional, política interna ou lei.

05

Uso aceitável

Você concorda em não usar o RepoMind para:

  • violar direitos de terceiros, propriedade intelectual, confidencialidade ou segredo de negócio;
  • testar, explorar ou contornar limites técnicos, autenticação ou controles de acesso sem autorização expressa;
  • enviar malware, conteúdo ilegal, spam, credenciais de terceiros ou material destinado a fraude, exfiltração de dados ou abuso;
  • usar as saídas do produto como substituto de revisão humana em fluxos que exigem verificação técnica, jurídica ou de segurança.

06

Saídas geradas por IA

As respostas do RepoMind são produzidas por modelos de linguagem e podem conter erro, omissão, ambiguidade ou sugestão inadequada.

Você continua responsável por revisar e aprovar mensagens de commit, descrições, explicações e qualquer outra saída antes de aplicá-las a repositórios, pipelines ou decisões internas.

07

Planos, cobrança e cancelamento

Alguns recursos do RepoMind podem depender de plano pago, limites de uso, período de trial ou regras comerciais divulgadas no produto. Pagamentos recorrentes, invoices e alterações de plano podem ser processados por parceiros especializados, incluindo o Stripe.

Salvo previsão legal obrigatória ou condição comercial expressa, valores já faturados não são automaticamente reembolsáveis. Mudanças de plano, downgrade e cancelamento seguem as regras apresentadas no checkout, no portal de billing ou na interface do produto.

08

Propriedade intelectual do serviço

O RepoMind, incluindo marca, identidade visual, software, APIs, documentação, interfaces e elementos proprietários do serviço, permanece de titularidade do RepoMind e de seus licenciantes.

Estes Termos não transferem a você direito de explorar, copiar, sublicenciar, revender, desmontar, descompilar ou criar derivações do serviço fora do que a lei permitir ou do que o RepoMind autorizar por escrito.

09

Suspensão e encerramento

O RepoMind pode suspender, restringir ou encerrar acesso ao serviço em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco técnico, fraude, abuso, exigência legal ou necessidade de proteger usuários, infraestrutura e terceiros.

Você pode parar de usar o produto a qualquer momento. O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações pendentes, especialmente as relacionadas a faturamento, auditoria e cumprimento legal.

10

Alterações destes Termos

O RepoMind pode revisar estes Termos a qualquer momento por razão operacional, legal ou comercial. Mudanças relevantes serão comunicadas por email, banner no produto ou atualização da data no topo desta página, com antecedência razoável.

O uso continuado do serviço após a vigência da nova versão indica aceitação das condições atualizadas. Se você não concordar com alteração relevante, pode encerrar a conta antes da data de entrada em vigor.

11

Disponibilidade, beta e limitação de responsabilidade

O RepoMind busca operar com estabilidade, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erro, compatibilidade com qualquer repositório, cobertura de todos os cenários ou adequação a finalidades específicas não documentadas.

Na extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido no estado em que se encontra, especialmente em recursos beta ou experimentais. O RepoMind não se responsabiliza por perdas derivadas do uso sem revisão das saídas de IA, por falhas de integrações de terceiros ou pelo envio de dados que você não tinha permissão para compartilhar.

12

Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis. Fica eleito o foro da comarca de Pinheiros — ES como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo se a lei determinar foro diverso.

Dúvidas contratuais, notificações formais ou pedidos de suporte podem ser enviados para support@repomind.dev.